Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CAÇAMBATECH

INTRODUÇÃO
A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?
CONCEITOS IMPORTANTES
QUAIS DADOS PESSOAIS A CAÇAMBATECH COLETA E PARA QUE?
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
COM QUEM OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS
COOKIES
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
COMO FALAR COM A GENTE SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Ao navegar nos sites e aplicativo da CaçambaTech e fazer uso dos serviços, dados pessoais são confiados a CaçambaTech. Sabendo da importância de garantir a privacidade e proteger os Dados dos Usuários, a CaçambaTech elaborou esta Política para detalhar como esses Dados são utilizados e para quais finalidades.

Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços e produtos da CaçambaTech são importantes e devem ser mantidos em segurança, motivo pelo qual os melhores esforços são empregados para que os Dados estejam protegidos e sejam tratados da maneira adequada, em conformidade com a legislação de proteção de dados do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18 – “LGPD”).

A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

Essa Política se aplica a todos os indivíduos que interagem com os serviços da CaçambaTech, incluindo, mas não se limitando a: Geradores de resíduos, Catadores de resíduos, Empresas de retirada e transporte de resíduos e Entes Públicos, visitantes do site e do aplicativo da CaçambaTech, bem como quaisquer outros Usuários que tenham seus dados tratados pela CaçambaTech.

CONCEITOS IMPORTANTES

Abaixo estão algumas definições úteis para descomplicar a leitura desta Política:

“Dado Pessoal”: Dados relacionados a uma pessoa física que permitem identificar essa pessoa, direta ou indiretamente. Por exemplo, nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo, etc.

“Dado Pessoal Sensível”: É o Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Nesta Política, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em conjunto, serão denominados “Dados” ou “Dados Pessoais”.

“CaçambaTech”: CAÇAMBATECH TECH SISTEMAS LTDA. (“CaçambaTech”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.806.375/0001-75, com sede na Estr. da Gávea, 847 - Sala 104 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.610-001

“LGPD”: É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.

“Controlador”: É a pessoa que decide sobre o tratamento de Dados Pessoais. Nesse caso, quando você acessa ou se cadastra na plataforma da CaçambaTech ou utiliza nossos serviços, a CaçambaTech é a controladora do tratamento dos seus dados pessoais.

“Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”: É a pessoa física ou jurídica, designada pelo Controlador para responder internamente por questões relacionadas à proteção de dados pessoais, e para atuar como canal de comunicação entre as empresas, autoridades competentes e titulares de dados pessoais. Também pode ser mencionado nesta Política apenas pela expressão “Encarregado” ou “DPO”

“Gerador de resíduo”: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços da CaçambaTech na qualidade de solicitante dos serviços de aluguel de caçambas.

“Empresas de retirada e transporte de resíduos”: São os parceiros que se cadastram como estabelecimento comercial para oferecer serviços.

“Motorista da Empresa de retirada e transporte de resíduos” ou “Motorista”: É o motorista de caminhão devidamente regularizado, que está diretamente ou indiretamente vinculado a empresa de retirada e transporte de resíduos, e que utiliza os serviços da CaçambaTech.

“Promoter”: Pessoa jurídica que atua como um facilitador no processo de cadastro de novos usuários e parceiros na plataforma da CaçambaTech.

“Política”: É esta Política de Privacidade.

“Titular”: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

“Tratamento” É toda forma de uso que a CaçambaTech pode fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

“Usuários” ou “Você”: Qualquer pessoa que utilize os serviços da CaçambaTech.

QUAIS DADOS PESSOAIS A CAÇAMBATECH COLETA E PARA QUÊ?

Os tipos e a forma de tratamento de Dados Pessoais dependem de como o titular se relaciona com a CaçambaTech. Os Dados utilizados serão diferentes caso o titular seja um Geradores de resíduos, Catadores de resíduos, Empresa de retirada e transporte de resíduos, Ente Público, visitantes do site e do aplicativo da CaçambaTech.

A CaçambaTech, com o objetivo de dar transparência a você, detalha abaixo situações nas quais poderá tratar os seus Dados:

1. Visitantes do site

Ao interagir com os sites da CaçambaTech, alguns Dados Pessoais poderão ser tratados da seguinte forma:

Para proporcionar uma boa experiência aos visitantes do site e melhorar nossos Serviços, utilizamos Cookies, que são arquivos de texto armazenados no navegador, celular ou outro dispositivo. Eles nos permitem oferecer uma experiência de acesso personalizada e nos ajudam a analisar onde os visitantes navegam na Internet, para que possamos aprimorar a estrutura de nossos sites, melhorar desempenho e personalizar conteúdo.

Lembramos que você pode gerenciar, e até mesmo desabilitar, os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, como alguns deles são necessários para o correto funcionamento do site, ao desabilitar todos os cookies pode ser que você não consiga acessar integralmente todas as funcionalidades oferecidas em nosso site.

Para mais informações, confira a seção “Cookies” abaixo.

2. Gerador de resíduos

Caso você seja Gerador de Resíduos ou Cliente dos produtos e serviços da CaçambaTech, além da forma de utilização descrita no item 4.1., no que for aplicável, os seus Dados Pessoais poderão ser tratados da seguinte forma:

Desde já, você está ciente que poderemos realizar o tratamento de Dados Pessoais para outras finalidades legítimas, como, por exemplo, para validar a identidade dos usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, indicação de novos usuários, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, oferecer descontos e realizar campanhas promocionais, e compor o preço dos serviços. Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.

A CaçambaTech poderá realizar o enriquecimento de sua base de dados, adicionando informações originadas de outras fontes (provenientes de parceiros e terceiros), para impactar leads em comum, sempre respeitando as normas vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais.

Esclarecemos que o Usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar funcionalidades ao seu exclusivo critério, bem como exercer demais direitos previstos na legislação aplicável. Para saber mais informações sobre como exercer seus direitos confira a seção “Seus Direitos e Responsabilidades” desta Política.

3. Motoristas ou Motoristas de Empresas de retirada e transporte de resíduos

Caso você seja um Motorista, além da forma de utilização descrita nos itens acima, naquilo que for aplicável, os seus Dados Pessoais poderão ser tratados de acordo com a descrição abaixo:

Também poderemos tratar os Dados Pessoais para outras finalidades legítimas como, por exemplo, analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a criação de contas dos Motoristas e Empresas Parceiras , personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos, desenvolver novos produtos, serviços, parcerias e funcionalidades, oferecer descontos, desenvolver análises antifraude e de segurança, , cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros, realizar campanhas promocionais, ofertar canais de atendimento aos parceiros e indicação de novos Motoristas/Empresas Parceiras.

Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.

4 Empresas de retirada e transporte de resíduos

Caso você seja um responsável por uma Empresas de retirada e transporte de resíduos , além da forma de utilização descrita no item 4.1, quando aplicável, os Dados Pessoais também poderão ser utilizados de acordo com a descrição abaixo:

Essas informações podem ser checadas com dados disponibilizados em fontes públicas ou governamentais, com o objetivo de conferir sua autenticidade e vinculação com os dados relativos ao estabelecimento comercial (pessoa jurídica).

Sempre que tratamos dados cujo acesso é público, respeitamos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que serviu para a disponibilização daqueles dados

5. Catador

Ao utilizar nossa plataforma, o Catador se torna parte essencial de um ecossistema de economia circular urbana, conectando-se diretamente a materiais reaproveitáveis e novas oportunidades de geração de renda. Este documento explica como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para que o aplicativo funcione como uma "bolsa urbana de materiais" e permita que você localize caçambas cheias e materiais de interesse em tempo real, precisamos processar algumas informações básicas e sua geolocalização. No entanto, o compromisso da CaçambaTech vai além da tecnologia: buscamos sua inclusão social e produtiva.

Transparência no Compartilhamento Social: É importante que você saiba que a CaçambaTech poderá compartilhar seus dados cadastrais e de produtividade com a Prefeitura Municipal e órgãos de assistência social da sua cidade. Esse compartilhamento tem uma finalidade nobre: permitir que você seja identificado e inserido em iniciativas públicas de cunho social, programas de assistência governamental e cooperativas de reciclagem.

Ao aceitar estes termos, você autoriza esse uso estratégico de seus dados para fins de proteção social, ajudando a CaçambaTech e o Poder Público a transformar o descarte de resíduos em dignidade e desenvolvimento para o cidadão. Sua privacidade e segurança são monitoradas por nossa equipe, garantindo que seus dados trabalhem a favor do seu crescimento e de uma cidade mais sustentável

Caso você seja um Catador (disponível apenas para pessoas físicas), além da forma de utilização descrita no item 4.1, quando aplicável, os Dados Pessoais também poderão ser tratados da seguinte forma:

A CaçambaTech ainda poderá entrar em contato com o Catador para prestar suporte e/ou esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do App.

6. Dados Públicos

Podemos coletar informações sobre nossos Usuários que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por eles para melhorar e divulgar nossos produtos e serviços prestados.

Sempre que tratamos dados cujo acesso é público, respeitamos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que serviu para a disponibilização daqueles dados.

7. Outras Atividades de Tratamento Relevantes

7.1 - Reconhecimento Facial

Para Motoristas, Geradores de resíduos (Pessoa física) e Catadores, poderá ser feita uma análise por reconhecimento facial ou biometria, para validação de segurança e prevenção à fraude, que permite a sua identificação pessoal e autenticação no momento de criação da sua conta.

O reconhecimento facial poderá ser realizado inicialmente no momento de cadastro na plataforma, de forma automática, e consiste em 3 etapas: (i) revisão do formato facial por meio de algoritmo, na qual é feita uma checagem manual para revisar se a foto está no formato adequado; (ii) após a verificação inicial, a foto é comparada com a foto da CNH nos registros oficiais, por meio de um parceiro da CaçambaTech; (iii) em seguida, a foto é comparada com as fotos do banco de dados de usuários ativos da CaçambaTech, para verificar se o novo usuário já está registrado na CaçambaTech e avaliar a possibilidade de fraude.

Também poderá ser solicitado o reconhecimento facial de forma aleatória durante o seu uso do app para fins de segurança. Para fazer isso, será enviada uma solicitação no app para fornecer imagens do seu rosto pela câmera frontal do seu celular. A sua foto será analisada e faremos as validações de segurança necessárias. Se não for confirmada a identidade, não será possível utilizar a conta, o aplicativo e nem os serviços da CaçambaTech.

As imagens serão utilizadas apenas para fins de confirmar a identidade, e evitar fraudes e incidentes de segurança na utilização do App CaçambaTech. Além disso, podem ser usadas para aprimorar os produtos, serviços e protocolos de segurança. Não usaremos as imagens para fins comerciais ou publicitários.

Os dados obtidos nessa atividade são armazenados em servidores seguros e de acordo com essa Política.

7.2 - Detecção Facial

A CaçambaTech poderá solicitar que os Motoristas, Geradores de resíduos (PF) e Catadores enviem uma foto do rosto para validar a sua identidade em algumas situações, por medida de segurança.

Por exemplo, se for identificado uso estranho do seu aplicativo, você poderá receber uma notificação pedindo uma foto do rosto. Isso permite que a CaçambaTech verifique se está tudo certo e que os serviços podem continuar normalmente.

Se houver algum problema na etapa de verificação, poderemos interromper o uso da conta, do aplicativo ou dos serviços, temporária ou permanentemente.

As imagens coletadas na detecção facial são armazenadas e podem ser utilizadas como padrão biométrico caso o Usuário seja bloqueado por cometer alguma irregularidade e tente se cadastrar de novo.

Ou seja, se for necessário fazer a verificação por foto mais de uma vez, a imagem registrada na detecção facial de um Usuário comparada biometricamente com a foto do rosto dos usuários que já foram bloqueados por infringir os Termos de Uso da CaçambaTech. Caso seja identificado que se trata de uma pessoa bloqueada anteriormente, que volte a tentar usar a plataforma, a CaçambaTech impedirá que essa pessoa siga com a solicitação.

7.3 - Contatos via WhatsApp

O Gerador de resíduos também poderá se comunicar com o Motorista, e vice e versa, usando o aplicativo WhatsApp. Neste casos, a responsabilidade sobre os dados e conversas trocadas são de inteira responsabilidade entre as partes.

A CaçambaTech utiliza a plataforma comercial do WhatsApp, mas não compartilha nenhuma informação coletada diretamente do WhatsApp.

Observação importante! Quando o Usuário utiliza o WhatsApp para essa finalidade, o WhatsApp Inc. coleta as informações sobre o usuário de forma independente. Isso quer dizer que o uso do WhatsApp está sujeito aos seus termos de uso, política de privacidade e demais instrumentos que regem a sua relação com o WhatsApp.

Para mais informações verifique a Política de Privacidade do WhatsApp e demais documentos aplicáveis.

8 - BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A base legal utilizada para a coleta e tratamento de dados depende dos Dados Pessoais e do contexto em que são tratados, conforme indicado na seção anterior.

As bases mais utilizadas são execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, legítimo interesse e consentimento (quando exigido).

9 - TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a CaçambaTech faz uma análise técnica considerando a sua natureza, necessidade de coleta, a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. Esses períodos podem ser ajustados conforme as considerações legais, operacionais e comerciais evoluam.

Assim, os Dados Pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD. Uma vez cumpridas essas finalidades e não existindo nenhuma obrigação legal que nos obrigue a reter as informações, nós as excluiremos de forma segura e permanente.

Se preferir, você poderá pedir a eliminação dos seus dados, através do e-mail contato@caçambatech.com.br e sua solicitação será analisada pelas nossas equipes e a eliminação poderá ser realizada conforme prazos e critérios técnicos e legais definidos pela CaçambaTech, com base em nossa política de retenção de dados. Para saber como deletar a conta ou controlar as permissões que autoriza para CaçambaTech, veja a seção “Seus Direitos e Responsabilidades” dessa Política.

Mesmo nos casos de solicitações de eliminação dos Dados Pessoais, a CaçambaTech poderá manter algumas informações para cumprir com suas obrigações legais ou exercer o seu direito de se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, mas só faremos isso nos termos da lei.

10 - COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

Para fornecer os serviços e desenvolver as atividades, a CaçambaTech poderá operar em parceria com uma série de outras organizações. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais que são confiados com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:

(i) Empresas do Grupo CaçambaTech: Os Dados Pessoais dos usuários podem ser compartilhados entre as áreas de negócios e demais empresas do Grupo CaçambaTech para desenvolver novos produtos e serviços, melhorar a experiência do usuário, realizar análises de dados, atender a outros interesses legítimos, entre outras finalidades. Os dados podem ser compartilhados ainda com a iPAG para viabilizar a prestação dos serviços ao usuário, tal como para a abertura da Conta iPAG, conforme aplicável, cumprir com algumas normas, como, por exemplo, para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros. Para mais informações, acesse a Política de Privacidade da iPAG.

(ii) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação, oferecer serviços, realizar atividades financeiras ou comerciais que envolvem oferecer promoções, produtos e serviços, quer isoladamente ou em conjunto, a CaçambaTech conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. E, quando necessário à prestação do serviço, a CaçambaTech pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, atendimento ao usuário, entre outros. Sempre que o compartilhamento for necessário, a CaçambaTech irá avaliar cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como buscará firmar obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais com o objetivo de minimizar riscos à proteção de Dados.

(iii) Autoridades policiais e governamentais: A CaçambaTech cumpre a lei. Então, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória, solicitação de autoridades (policiais, judiciais ou administrativas) ou situação excepcional grave que determine o fornecimento de Dados Pessoais a alguma autoridade, a CaçambaTech irá analisar o pedido e, a depender do caso, poderá fornecer os Dados solicitados para a autoridade competente.

Os dados poderão ser compartilhados com entidades públicas para fiscalização de descarte irregular ou gestão de limpeza urbana, garantindo que os usuários atendam ao interesse público e cumpram as legislações específicas de descarte de resíduos.

Nós sempre defenderemos o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos nossos Usuários quando entendermos que determinada ordem é abusiva ou excessiva.

A CaçambaTech utiliza cookies necessários e analíticos que podem coletar informações automaticamente, tais como dados de navegação (IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração de acesso e páginas acessadas) e dados sobre o dispositivo de acesso (modelo, fabricante, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de velocidade de conexão).

O visitante da página do website pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do navegador, com exceção dos cookies estritamente necessários para que os serviços funcionem direito. Caso todos os cookies sejam desabilitados, é possível que não consiga acessar todas as funcionalidades oferecidas pelo site.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A CaçambaTech tem abrangência global e, por isso, é possível que haja compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do grupo societário localizadas fora do Brasil. Essas transferências podem ocorrer por razões de gestão interna, como, por exemplo, informações que podem auxiliar no aprimoramento das plataformas da CaçambaTech. A CaçambaTech armazena seus dados pessoais em servidores localizados nos Estados Unidos da América.

É possível que também haja transferência para parceiros e fornecedores localizados no exterior. Nas situações de transferência internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, são observados os mecanismos de Transferência previstos na LGPD, bem como padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais, para garantir que as organizações estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos usuários são prioridades e, por isso, a CaçambaTech emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.

Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, nós empregamos recursos tecnológicos avançados e diversas medidas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de Dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Além dos esforços dedicados pela CaçambaTech para proteger os Dados Pessoais, é importante que o usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

A lei brasileira garante aos titulares uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais e, para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) revogação do consentimento; (v) oposição, entre outros, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro dos aplicativos da CaçambaTech.

Através do e-mail contato@cacambatech.com.br, você pode solicitar suas preferências de privacidade, como por exemplo, baixar seus Dados Pessoais, desabilitar opção de recebimento de comunicações de marketing e/ou anúncios publicitários, gerenciar suas permissões para ativar funções de localização, câmera, microfone, dentre outras opções.

A depender da forma como você gerencie o uso de seus dados, algumas funcionalidades ficarão indisponíveis. Assim, caso você não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos serviços, ficará impossibilitado de utilizá-los.

11 - CONFIGURAÇÕES PERSONALIZADAS

Por meio do próprio dispositivo e do aplicativo, você pode:

(i) Gerenciar o envio de notificações por meio de SMS, e-mail e push;

(ii) Gerenciar as permissões de sistema como acesso à Câmera, ao Álbum de Fotos, aos Contatos e ao Microfone do dispositivo de telefonia móvel;

(iii) Permitir que o aplicativo acesse a localização em tempo integral, de modo que os Dados de localização possam ser coletados a todo o momento, em segundo plano, sem precisar abrir o aplicativo. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica e o aprimoramento dos aplicativos e serviços da CaçambaTech;

(iv) Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso, ou seja, os Dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade viabiliza que o titular possa solicitar entregas e retiradas sem que seja necessário digitar o endereço, acompanhar o status da sua entrega ou retirada, dentre outras funcionalidades;

(v) Negar acesso a localização, de modo que a CaçambaTech não será capaz de acessar os Dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações. Para Motoristas/Empresas Parceiras cadastradas na CaçambaTech, é necessário que os Dados de localização estejam sempre habilitados, uma vez que eles são essenciais para o funcionamento do serviço.

Adicionalmente, na parte inferior dos e-mails enviados pela CaçambaTech, é possível observar uma opção de descadastro (conhecido como opt-out). Caso você deseje interromper o recebimento de nossos e-mails, pode se descadastrar a qualquer momento clicando na respectiva mensagem ao final do e-mail.

É possível ainda acessando no aplicativo da CaçambaTech para Gerador de resíduos, Catador ou Motorista, obter informações relativos à prestação de serviços pela CaçambaTech e exercer alguns direitos previstos na LGPD como atualizar/corrigir dados sobre sua conta, como nome, foto de perfil, endereço, número de telefone, dentre outros.

O usuário se responsabiliza pelos Dados Pessoais e demais dados fornecidos para a Caçambatech, por isso contamos com sua ajuda para sempre fornecer dados verdadeiros e exatos, e mantê-los sempre atualizados.

Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, a CaçambaTech poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a CaçambaTech está comprometida com o atendimento desses direitos e se empenha para responder às requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Observamos que estes direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, em certos casos, poderemos continuar a realizar o Tratamento e manter dados independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, para poder cumprir com obrigações legais, contratuais e regulatórias, resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais e em outras hipóteses previstas em lei.

COMO FALAR COM A CAÇAMBATECH SOBRE OS DADOS PESSOAIS

Para exercer os direitos relativos aos seus Dados Pessoais, esclarecer dúvidas, deixar comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, bem como entrar em contato com a CaçambaTech, através do e-mail contato@cacambatech.com.br

Informações sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CaçambaTech:

Encarregado (DPO): André Jorge Saldanha Simões

CNPJ: 60.806.375/0001-75

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CaçambaTech está sempre buscando melhorar os serviços prestados e a forma como opera, e por isso esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas.

Atualizado em 08 de junho de 2026 por André Saldanha.